PGR Denuncia Deputado Gilvan da Federal por Chamar Lula de “Ladrão”

Denúncia alega abuso da imunidade parlamentar após ofensas proferidas em ato público.

O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por crimes de calúnia e difamação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand, foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (4).

A acusação se refere a um ato do Movimento Pró-Armas, realizado em julho do ano passado, onde Gilvan se dirigiu a Lula chamando-o de “ladrão”, “corrupto” e “ex-presidiário”. Além disso, o deputado também fez críticas ao então ministro da Justiça, Flávio Dino, atualmente no STF.

A PGR destaca que, apesar de Gilvan ter proferido essas ofensas como parlamentar, suas declarações ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar, sendo consideradas abusivas e descontextualizadas do debate político.

No relatório, a procuradoria sugere uma audiência de negociação com o deputado, recomendando a aplicação de uma multa. Essa abordagem se justifica pelo fato de que, caso haja condenação, a pena prevista é inferior a dois anos, permitindo a proposta de um acordo de transação penal para o arquivamento do processo. A relatoria do caso ficará a cargo do ministro Luiz Fux.

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